Título:
O CONTROLE MIGRATÓRIO REALIZADO PELA POLÍCIA FEDERAL E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE CIDADÃOS DO MERCOSUL
DOI:
10.53268/BKF21060310
No passado, a Polícia Federal do Brasil atuou como instrumento de repressão política. Forjada e desenvolvida em contextos autoritários, caracterizada por um autarquismo e desconfiança generalizada, seria possível indagar se a Polícia Federal brasileira teria algum protagonismo nos fins sociais visados pelo Mercosul. Como projeto de integração sul-americana, não apenas econômica, mas também cultural e social, o Mercosul almeja que seja implementada uma política de livre circulação de pessoas na sua região. Como órgão de persecução criminal, a Polícia Federal costuma submeter os cidadãos estrangeiros, como um todo, a um regime de suspeição. No entanto, diante das tratativas regionais firmadas para viabilizar uma livre circulação no espaço mercosulino, seria possível analisar se a atuação da Polícia Federal brasileira auxiliaria na consecução desse ensejo regional de suma relevância para a integração desejada.