TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E GEOPOLÍTICA: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Imagem do livro Ciências Humanas, Política e Sociedade
Título: TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E GEOPOLÍTICA: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
DOI: 10.53268/BKF21060312
As transformações decorrentes do processo de globalização, encetado com o fim da Guerra Fria, são objeto de estudo de diversos pensadores na atualidade, dado o complexo emaranhado resultante deste cenário. Entre as questões inseridas neste contexto encontra-se a instituição do Tribunal Penal Internacional como uma Corte permanente, com competência para julgar pessoas e não Estados, nos crimes contra a humanidade, de guerra, de genocídio e de agressão. Considerando que o acolhimento das normas do TPI implica na mitigação da soberania estatal, como decorrência do princípio da complementariedade de da jurisdição universal, o presente trabalho teve por objetivo verificar se a adoção dos termos do Estatuto de Roma pelo Brasil pode ser considerada como uma medida de natureza geopolítica. O estudo valeu-se, assim, da comparação entre as posturas brasileira e norte-americana acerca do TPI, podendo perceber um límpido posicionamento de preservação dos preceitos da soberania, por parte dos Estados Unidos da América, enquanto a postura do Brasil apresenta-se destituída de nítidos contornos estratégicos.
  • ÉRIKA RIGOTTI FURTADO

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