Título:
GASTO DESCENTRALIZADO EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CAPACIDADE DE AUTOFINANCIAMENTO E A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA MUNICIPAL DE ESFERAS INTERGOVERNAMENTAIS
DOI:
10.53268/BKF21091515
Análise da capacidade de autofinanciamento e dependência financeira dos municípios fluminenses para custeio municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). Artigo descritivo, seccional e analítico com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). A receita per capita própria municipal foi utilizada como medida da capacidade de autofinanciamento. O Índice de Capacidade de Autofinanciamento (ICA) ordenou os municípios por graus de capacidade de autofinanciamento. Os valores de receita e gasto em saúde foram deflacionados pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI). Evidenciou-se aumento da capacidade de autofinanciamento entre os anos de 2002 e 2013, com decréscimo a partir de 2014. Na distribuição por graus de capacidade de autofinanciamento identificou-se ascensão dos municípios entre os anos 2002 e 2008 e, a partir do ano de 2009 em diante, maior aproximação das receitas municipais, porém, com permanência de desigualdades de receita própria para gasto em saúde. Houve elevação da despesa total em saúde durante todo o período com participação dos dois subcomponentes (receita própria e de transferências SUS). O gasto próprio deteve a maior participação na despesa total em que pese a relevância das transferências SUS, em especial da União, onde 80% dos municípios apresentaram uma dependência de recursos de transferências do SUS acima de 20% na execução de sua despesa total em saúde. Houve associação positiva da receita própria e de transferências SUS com a despesa total. A análise do orçamento municipal em saúde considerou o modelo de federalismo fiscal vigente no Brasil inserido no contexto macroeconômico mundial.