Título: Ciências Humanas, Política e Sociedade

Área do Conhecimento: Ciências Humanas

ISBN: 978-65-89929-04-8

DOI: 10.53268/BKF21060300

Publicado: 18/06/2021

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Desde o debate em torno da emergência da ciência moderna, que seguiu fiel à valorização dos métodos de investigação e pesquisa, da busca por leis, regras e estruturas universais, pouco a pouco o trabalho especulativo ou normativo da filosofia foi se desvalorizando, o que acabou cedendo ao avanço de um novo modus operandi de produção do conhecimento, através da centralidade da razão, empiria e dos métodos. Tal avanço pôde ser observado através dos primeiros projetos de fundação de Instituições de Ensino Superior, que sob a égide do Iluminismo se caracterizaram como projetos nacionais de educação que seguiam nitidamente a crença da superioridade do conhecimento científico em relação ao conhecimento especulativo filosófico.

A partir do Século XIX, a relação entre filosofia e ciência parece mudar, principalmente na Europa continental, como sinaliza Rebeca Furtado (2017), já que “[...] tanto a filosofia permeou os debates teóricos científicos, evidenciando como problemas de cunho filosófico sempre se reinscrevem em toda produção de conhecimento humano, quanto a consolidação das ciências trouxe desafios e questões específicas para a própria filosofia.” (FURTADO, 2017, p. 48). E é através desta contribuição mútua entre ciências empíricas e a filosofia transcendental, sobretudo a filosofia kantiana, que entre os vazios e as disputas sobre a produção do pensamento moderno fez-se surgir um espaço propício para a emergência das Ciências Humanas. Ao tentar fazer uso da positividade científica, estaria aqui as ciências humanas buscando não só um conhecimento feito pelo homem, mas um conhecimento sobre ele, colocando-o na posição de objeto, que para Foucault (2000 [1966]) acontece quando “[...] o homem se constituiu na cultura Ocidental, ao mesmo tempo como o que é necessário pensar e o que se deve saber.” (FOUCAULT, 2000 [1966], p. 476).

Para aprofundarmos sobre esta contribuição dual, o (não) lugar desse “vazio” responsável pela emergência das Ciências Humanas impulsionou debates que impactaram na produção destes novos conhecimento: por um lado, alimentado pelo positivismo e empirismo das ciências naturais, que buscam o entendimento dos entes a partir de como, de fato, eles se apresentam, ou seja, por meio de descrições dos fenômenos naturais e formulações mais diretas e exatas, dando voz à própria natureza; e por outro lado, usando de teorias forjadas a partir da capacidade do sujeito, dos desdobramentos de debates ontológicos sobre o devir ou o vir a ser, algumas vezes apoiados no pensamento transcendental que visa compreender a lógica dos sujeitos e dos objetos, as relações de poder através da subjetividade, ou mesmo a própria episteme moderna, e “[p]or episteme entende-se, na verdade, o conjunto de relações que podem unir, em uma dada época, as práticas discursivas que dão lugar a figuras epistemológicas, as ciências, eventualmente a sistemas formalizados” (FOUCAULT, 2008 [1969], p. 215). Os focos de contendas e debates nas ciências humanas ainda são inúmeros, como os desafios impostos à naturalização das ciências humanas, a importância da objetividade e o ataque à neutralidade, a emergência de sujeitos invisibilizados e sem voz (TAYLOR, 1971; ROSE, 1999; JAGGAR, 1983; COLLINS, 1989).

 “Ciências Humanas, Política e Sociedade” é uma obra que visa dar centralidade a este campo de estudos através de capítulos de pesquisadoras e pesquisadores de diversas instituições e regiões brasileiras, comprometidos com a construção desta área, contemplando uma diversidade de abordagens teóricas, empíricas e metodológicas, além de contemplar diversas disciplinas, destacando a ciência política, o direito e a sociologia. Apresentamos uma obra que cumprirá o papel de fornecer à própria política e à sociedade ferramentas de compreensão contingencial sobre nossa realidade, como também serão apresentadas diferentes formas de entendimentos sobre os conceitos e noções de política e sociedade.

Diante disto, o fio condutor da obra e a organização dos capítulos se dá pela forma como a ideia de política foi abordada e como ela se aproxima de áreas mais específicas de estudos. Como todas as ciências humanas que buscam nos sujeitos e nos comportamentos humanos o seu objeto de estudos, cada área do conhecimento irá entender os fenômenos sociais sob determinada ótica e terá com pretensão focar nas características especificas, padrões e relações distintas para criar uma certa ideia de unidade. Partimos então da ideia de que a política se caracterizará aqui como este setor particular do comportamento humano que fomentará a construção deste livro.

Há inúmeras formas de classificação e abordagem do conceito de política, mas optamos por focar na divisão de Philippe Schmitter (1984, p. 32), que aponta que política pode ser entendida por: “Seus ‘recursos’, pelos meios utilizados pelos atores. [...] Seus ‘processos’, pela atividade principal a qual consagram os atores. [...] Sua ‘função’, pelas consequências da sua atividade para a sociedade global de que faz parte.”. Alertamos que a visão institucionalista centrada no Estado e no governo foi muito utilizada no Século XIX, mas por se limitar exclusivamente em métodos jurídicos-formais, faz escapar as instituições não-constitucionais do entendimento da política e aqui não foi incluída.

O primeiro bloco “Instituições sociais, associativismos e capital social” relaciona-se à ideia de política entendida através de seus recursos, entendidos como poder, influência e autoridade. Max Weber (2004a [1919]) é o teórico que melhor sintetiza esta compreensão de política, ao entender as relações intersubjetivas modernas através da ação humana voltada para racionalidade ou para valores. Weber afirma que a autoridade deve ser pensada como um poder que se faz obedecer voluntariamente. Desta forma, a sociedade (Gesellschaft) é regida por determinada forma de autoridade e dominação, que pode se caracterizar pelo associativismo e laços a valores e crenças, ou ser somente uma adesão de indivíduos que calculam e buscam alcançar seus interesses através de acordos mais vantajosos, ou seja, a sociedade é uma adesão voluntária a um agrupamento regido por um contrato que é feito de forma racional, baseado em crenças, ou não, serem somente ações instrumentais (WEBER, 2004b [1922]).

Primeiramente, buscamos o entendimento sobre a religião como uma instituição social e também como um ator político, que se utiliza de meio coercitivos de influência, poder e autoridade. A abordagem sobre os meios utilizados pela configuração política e de poder refletem muito na influência das ideias religiosas nas práticas e desenvolvimento da sociedade capitalista, principalmente as religiões protestantes (WEBER, 2004c [1904]), pelo intuito de que elas não atuam somente como formas de religação dinamogênicas do indivíduos com a sociedade a que pertence, como diria Émile Durkheim, mas ao contrário, estão ativamente exercendo a função de influência e coerção lançando mão de formas “solventes” ao atribuir um caráter universalizante aos indivíduos, cortando os laços e valores tradicionais de pertencimento a suas origens (PIERUCCI, 2006). Essas religiões universais de salvação individual tornam-se atrativos cada vez maiores em meio aos projetos modernos das grandes cidades, que se tornam profanas. O resgate da sagrado se dá sobretudo entre a população mais pobre que precisa de novos grupos, identidades, amparos, auxílios nestas cidades profanas (PRANDI, 1996). Essa demasiada racionalização da modernidade implica ainda na problematização dos textos religiosos, fazendo com que os estudos sobre a religião, sobretudo a ciência da religião, também possa repensar os aspectos críticos, heurísticos e interpretativos, buscando entender o alcance destes textos refletidos na experiência e visões de mundo de seus leitores ou fiéis.

O capítulo 1 de Paulo Jorge Lúcio intitulado “A performance mercantilista das principais igrejas neopentecostais brasileiras” reflete sobre um dos aspectos concernentes a utilização de formas de influência religiosa na mercantilização da fé exercida por igrejas neopentecostais contraposta aos próprios ensinamentos de Jesus – ao entender que o Templo não deveria se submeter ao Mercado. O autor combina no seu capítulo pesquisa bibliográfica, apresentando estudos e debates diversos sobre o neopentecostalismo e a teologia da prosperidade, somados a um trabalho de campo realizados na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e na Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD), no qual ele percebe uma estratégia clara destas igrejas em produzirem símbolos e objetos que ao serem abençoados por pastores, tais objetos passam a serem portadores de uma espécie de magia, que têm como função a vida dos fiéis que os adquirem. Como Lúcio procura argumentar, a mistura do templo e do mercado acabam descaracterizando os verdadeiros motivos que moveriam a fé e transformam esse modelo de neopentecostalismo em um lugar de realização do “aqui” e do “agora” através da prosperidade econômica e acumulação de dinheiro.

O capítulo 2 “Orígenes para o Século XXI?” de Maria Cecília Mendia é um estudo que estabelece um diálogo de uma parte da filosofia de Karl Jaspers, sobretudo a sua contribuição existencialista sobre a importância da historicidade e a “realidade mistérica”, com o trabalho e método de ensino de Orígenes, teólogo e filósofo egípcio que viveu entre os Séculos II e III (d.C). Entendendo a importância de Orígenes no seu contexto, ao ser favorável a um novo tipo de hermenêutica, principalmente por dar centralidade à interpretação espiritual derivada das Escrituras, em detrimento às interpretações literais, Maria Cecília Mendia traz ao leitor uma análise de Orígenes sobre a travessia do Mar Vermelho para os cristãos do século III, entendendo o caminho espiritual com a representação de uma passagem do velho homem para o novo homem. A autora ainda aborda uma contribuição analítica crítica do método de Orígenes de Gabriel Perissé, que atenta para a dimensão educadora sobre a leitura na própria interpretação do caminho, extraindo passos para refletir sobre o processo. No texto, em conformação com a própria crítica dos estudos religiosos ao domínio e influência da religião, e como já ressaltamos ao problematizar o caráter “universalizante”, Mendia atenta para a importância deste método apresentado no capítulo: “Por levar a interpretações subjetivas e variadas, não se permite extrair do texto afirmações universais, mas sim novas experiências que podem reformular a visão de mundo dos leitores e levar à descoberta de novos valores pessoais”.

Ainda, ao entender a política através dos meios utilizados pelos atores políticos, tem-se através das discussões sobre cultura política e no conceito de capital social, proposto por Robert Putnam (2000 [1993]), uma outra compreensão sobre o associativismo e a configuração da influência e autoridade, desta vez não mais relacionado somente às instituições religiosas, mas à participação política. A ideia de capital social tem na confiança um lastro, ou indicador, para entender a configuração (ou não) de organizações sociais e políticas através do estabelecimento de relações coordenadas e cooperativas que visam o benefício mútuo. O que Putnam buscou compreender através de alguns estudos empíricos é que se há regras compartilhadas e confiança recíproca tem-se uma sociedade e economia mais eficientes e instituições com bom desempenho. Os estudos sobre capital social contribuem certamente para este entendimento da política, ou por análises mais centradas em aspectos econômicos do capital social e nas teorias da ação racional (PUTNAM, 2000 [1993]; COLEMAN,1988), ou ainda por uma visão teórica estruturalista sociológica, que enfatiza a ideia de enraizamento social (BOURDIEU, 1997, 1998).

Encerrando o primeiro bloco “Instituições sociais, associativismos e capital social” temos o capítulo 3 escrito por Camila de Vasconcelos Tabares e Rodrigo Stumpf González, “Capital social entre os atingidos por hidrelétricas no sul do Brasil”. Os autores apresentam os resultados da pesquisa “Avaliação dos Resultados e Proposição de Modelo de Elaboração de Programas de Remanejamento da População Atingida por Empreendimentos Hidrelétricos (2010-2014)”, que por meio de indicadores de participação política comunitária, de confiança interpessoal e confiança institucional, realizam uma análise fatorial buscando testar as hipóteses referenciadas na teoria do capital social de Putnam. De acordo com Tabares e Gonzáles, tomando como base que um dos componentes do capital social é a confiança, ela deveria estar consequentemente associada a participação política no contexto dos atingidos pela construção de Usinas Hidrelétricas no sul do Brasil, porém os resultados encontrados pelos autores através dos dados mostraram o contrário, pois não pôde ser comprovada a correlação deste capital social com a transformação na cultura política da região.

O segundo bloco do livro, “Decisões políticas e políticas públicas”, é composto por trabalhos que se centram na ideia de política compreendida por seus processos. Neste caso, é a partir do processo de como foram tomadas de decisões políticas que esse bloco de análises busca explicar e predizer por quê uma determinada linha de decisão foi, é ou será adotada, podendo compreender e questionar como foi formulada, quem participou, quais determinantes desta atividade, qual o resultado e se há impacto sobre outras decisões. Mas essa análise processual envolve uma diferença conceitual que não é banal: toda política pública implica em uma decisão política, mas nem toda decisão política torna-se uma política pública, porque esta precisa de um conjunto de ações estratégicas para implementá-la (SCHMITTER, 1984).

Quando tratamos apenas de decisões políticas, busca-se compreender a alocação de valores processualmente, ressaltando que esta alocação está diretamente relacionada a como ela está sendo influenciada pela distribuição e repartição do poder. Deve-se enfatizar que as decisões têm como pressuposto a repartição de bens escassos, como é realizado pelo capítulo 4 “Conflito distributivo no Brasil explicado pelas constituições”, de Marco Aurélio de Jesus Mendes e Bruna Bechara Mendes, onde os autores buscam identificar nas constituições brasileiras a partir de 1891 os principais conflitos distributivos referentes aos benefícios fiscais e ao federalismo brasileiro. Partindo de uma justificativa na filosofia do direito e nas contribuições concorrentes das teorias da justiça social, a busca da origem dos conflitos distributivos nas seis constituições analisadas foi orientada por fatos históricos, ações governamentais e experiências que pudessem explicar se o princípio de justiça como equidade era respeitado nas relações entre os entes federados. Como o estudo aponta, a centralidade do Executivo nacional ainda gera relações desiguais e o comprometimento da autonomia financeira dos estados e municípios.    

Ainda sobre a lógica das decisões políticas e o impacto nas instituições políticas e econômicas, o capítulo 5 “A regulação da aquisição de imóvel rural por estrangeiro no brasil e seus impactos na captação de recursos ao agronegócio sob a perspectiva de direito e economia” escrito por Felipe Luís Rebechi, parte da abordagem conceitual das questões referentes ao Direito e à Economia, para depois propor uma análise sobre a dinâmica dos marcos legais referentes à propriedade rural e a correlação do agronegócio com a aquisição deste tipo de propriedade por estrangeiros. O autor demonstra que alguns posicionamentos da União, principalmente pareceres da Advocacia-Geral da União geraram um contexto institucional de insegurança jurídica no país e que têm como consequência a fuga de investimentos internacionais nos negócios brasileiros, sobretudo no agronegócio.

Agora passamos a tratar das decisões políticas e sua efetivação em políticas públicas, que são criadas pelo Estado em resposta às necessidades ou problemas da sociedade e de si próprio. Também podemos entender as políticas públicas com um campo orientado para o governo, colocando-o em ação, analisando essa ação e propondo, se necessário, mudanças no curso desta ação (DRUMOND; SILVEIRA, 2012). E somando a este campo, principalmente no Brasil, pesquisa e da prática da avaliação no Brasil, ainda são muito incipientes e permeadas por uma hegemonia da perspectiva gerencialista e pouco politizada sobre a própria pesquisa e política avaliativa (FARIA, 2005).

No capítulo 6 “Uma leitura da política pública de financiamento da educação superior: reformulação do fies em 2010 e seus reflexos nas licenciaturas”, Judite Ramos da Silva e Noemi Ramos da Silva buscam entender a dinâmica que promoveu novos arranjos das políticas públicas voltadas à educação. As autoras apontam como um ponto crucial que as políticas de educação remetem a uma causalidade: a ideia de que a melhor qualidade de vida de uma nação estaria correlacionada diretamente ao reflexo de toda Educação e. consequentemente, a má formação de professores agiria direto neste indicador. O capítulo realiza uma minuciosa análise das mudanças na formulação, orientação e condução da política de financiamento estudantil (FIES), que inclui um desconto no pagamento da dívida do empréstimo aos professores com licenciatura que atuarem na educação básica após a sua formação. A pesquisa também utiliza os dados do Censo do ensino superior; Silva e Silva pretendem com essa pesquisa fornecer informações aos gestores públicos como forma de atrair e conseguir manter os licenciados em sala de aula na educação básica.

Bruno Cezar Silva e Maria Lúcia da Silva Sodré no capítulo 7 “O programa bolsa família e seus impactos no bairro Angari em Juazeiro-BA: uma visão a partir dos beneficiários” realizam uma avaliação a partir da visão dos beneficiários do programa utilizando métodos quantitativos e qualitativos (análise de dados, entrevistas semiestruturadas observações do trabalho de campo e análise documental de relatórios institucionais). Como resultados deste estudo, alguns aspectos relativos às condicionalidades do Programa são observados através dos dados, como também foi percebido que a própria transferência de renda tem contribuído para a saída destas famílias da extrema pobreza, entretanto, a falta de ações coordenadas e unificadas não propicia a busca por autonomia dessas famílias, o que faz com que as políticas de assistência social e o Programa transformem as condições de dependência ao Estado  destes cidadãos e cidadãs em condição de vulnerabilidade.

O capítulo 9, “Monitoramento e avaliação das políticas públicas de turismo: uma análise do plano de desenvolvimento do turismo do Paraná 2008-2011” de Gilce Zelinda Battistuz e Bianca Berwig Silva, traz como proposta uma pesquisa qualitativa de natureza analítico-exploratória com ênfase em análise de conteúdo, utilizando-se de procedimentos metodológicos realizados com averiguações bibliográfica, documental e aplicação de pesquisa primária com entrevista presencial e indireta via questionário on-line. O capítulo apresenta os resultados que possuíam problemas na utilização de indicadores para ações e metas, como também houveram diversas rupturas e quebras nas etapas do ciclo desta política pública analisada, que seria o Plano de Desenvolvimento do Turismo no estado do Paraná. Battistuz e Silva propõem a necessidade de metas e indicadores e novas abordagens metodológicas que deveriam ser introduzidos em futuras pesquisas. 

O último bloco “Política Internacional e Comparada” é o que irá compreender a política através de sua função, ou seja, através de uma abordagem que dará centralidade desde a relação entre Estados e as dinâmicas da soberania ao entendimento de partes em conflito, pela qual a abordagem funcionalista parsoniana atribui a função da política à resolução de conflitos sem que se destrua as partes e busque, sobretudo no sistema global, uma prática de resoluções não-violentas dos conflitos – alguns entenderão como estudos dos conflitos e outros como estudos de cooperação. O que deve se ressaltar aqui é que o campo das políticas internacionais e política comparada, ao adotar como referência este aspecto funcional da política e também a teoria dos sistemas, produzem abordagens que têm “[...] o mérito da construção de modelos em geral, além de fornecer clareza e precisão conceitual.” (BELO, 2010, p. 79). Os modelos funcionalistas tendem a ser mais utilizados para macroanálises lançando mão de comparações amplas de sistemas políticos e sistemas de governo e, como adota Sartori (1984), também uma ênfase na competição partidária.

Entre o final do século XX, e início do XXI, a América Latina presenciou uma nova onda de populismos de esquerda. Ao chegarem ao poder, os mandatários de Venezuela, Bolívia e Equador promulgaram novas constituições que previram a ampla incorporação de instrumentos da democracia direta, com destaque para o poder presidencial de convocar referendos. O capítulo 9 “A armadilha da democracia direta: uma análise qualitativa dos poderes legislativos do presidente na América do Sul”, de Ana Tereza Duarte Lima de Barros utiliza a ferramenta Qualitative Comparative Analysis – QCA para analisar os poderes legislativos do presidente na América do Sul. Barros propõe que o referendo, quando convocado pelo presidente, serve para que o líder possa apelar diretamente às massas, sem qualquer intermediação legislativa, uma das principais características do populismo.

Os capítulos 10 e 11 trazem à baila a temática das migrações em um mundo altamente globalizado e integrado por meio de blocos econômicos, como é o caso do Mercosul e da União Europeia. Escrito por Renato Obikawa, o capítulo 10 “O controle migratório realizado pela política federal e a livre circulação de cidadãos do Mercosul” tem como ponto de partida o passado político repressor e autoritário da Polícia Federal do Brasil. Com o surgimento do Mercado Comum do Sul – Mercosul, Kyosen questiona se a instituição Polícia Federal obteve algum protagonismo nos fins sociais visados pelo bloco regional, uma vez que a Polícia Federal brasileira costuma impor um regime de suspeição aos estrangeiros.

Nessa mesma seara das políticas migratórias tem-se a questão da recepção de refugiados pelo continente europeu. Em 1997, os países que conformavam o bloco europeu, hoje União Europeia, assinaram o Acordo de Dublin, que visa estabelecer as cotas de asilo a refugiados que cada país do continente estaria obrigado a cumprir. O agravamento dos conflitos no Oriente Médio resultou em um aumento do fluxo de refugiados-imigrantes (majoritariamente muçulmanos) aos Estados Europeus e muitos países retrocederam em suas políticas de acolhimento e fornecimento de asilo. É esse contexto, sob a ótica da securitização da imigração e da segurança societal, que Daniella Motta da Silva analisa no capítulo 11 “O êxodo árabe e a crise humanitária na Europa: uma análise de suas ambivalências políticas”.

Com o capitulo 12 “Tribunal Penal Internacional e Geopolítica: uma comparação entre o Brasil e os Estados Unidos da América”, de Érika Rigotti Furtado, adentra-se no âmbito do Direito Internacional Público. Em 2002, entrou em vigor o Tratado de Roma, que estabelece a criação do Tribunal Penal Internacional - TPI, com sede na cidade de Haia, nos Países Baixos. Dito tribunal foi instituído com o intuito de ser uma corte permanente, com competência para julgar indivíduos, de maneira que as atrocidades cometidas durante a II Guerra Mundial nunca mais se repitam. Furtado parte do pressuposto de que adoção do TPI mitigaria, em certa medida, a soberania dos Estados, e analisa se o acolhimento do estatuto pelo Brasil teve motivação geopolítica, comparando as posturas adotados pelo Brasil e pelos Estados Unidos da América.

O último capítulo da obra se encontra inteiramente dedicado à política internacional do país com os maiores índices de crescimento e uma das maiores potências econômicas do mundo atual. O capítulo 13 “China: reformas domésticas e inserção global” de Clélia Virgínia Santos Piragibe analisa o quão único é o modelo de desenvolvimento econômico chinês. Piragibe analisa, como foco na trajetória doméstica e externa, quais variáveis tornaram possíveis as reformas institucionais e a abertura econômica do país, identificando que o reformismo permitiu a ascensão da China como potência emergente e “fábrica do mundo”.

Finalmente, a obra “Ciências Humanas, Política e Sociedade” contempla um breve mosaico de abordagens e perspectivas do conhecimento, que oferta a todas as leitoras e leitores um possível e parcial retrato das ciências humanas na sociedade brasileira, seja na academia, ou então nos institutos de pesquisa e órgãos públicos espalhados no Brasil, destacando, sobretudo, a pluralidade de abordagens teóricas e empíricas que perpassaram algumas possíveis noções sobre a política.

Referências Bibliográficas

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